domingo, 25 de março de 2012

O "terrorismo" é o queridinho da vez?

Pareço alienada do mundo real lendo sobre a vida e o famoso caso do "terrorista" Cesare Battisti na internet***, quando metade da metade dos meus contatos no Facebook está postando amenidades  próprias de sábado de madrugada e metade da metade da metade está falando de coisas legais. 
O restante, por um motivo ou por outro, está inerte. 
Alguns dormem, outros vivem, e os demais se cansaram de publicar frases e links durante o dia.

Curioso lembrar, em relação ao caso de Cesare Battisti, que nos longos anos de desenrolar do dilema eu pouco havia me interessado sobre o assunto, até hoje. De início, porque quando o tema "estourou" no Brasil eu estava entrando no Ensino Médio e pouco me importavam os dilemas diplomáticos e jurídicos, no âmbito internacional. Valendo-me da franqueza, de um modo genérico talvez ainda não me importem. (Antes tarde e honesta do que o contrário, não é?)

Entretanto, parece sensato lembrar que um sem-número de vezes as mídias (impressas, virtuais e televisivas), em nome da audiência e da repercussão, usam expressões ou mesmo jargões populares perigosos quando tratam de casos análogos (ou não) aos de Battisti. E digo perigosos porque termos como "crime político" e "terrorismo" podem produzir, em algumas pessoas, um prévio e equivocado juízo de valor em relação aos fatos. As coisas pioram quando as mídias são imparciais.

Não se trata, é certo, de criticar indiscriminadamente o jornalismo e seus operadores, tampouco os termos que usam para designar os alvos de suas reportagens, mas antes disso suscitar a quem por ventura vier a ler este texto uma reflexão importante que se apresentará a seguir.

Lembro de ouvir muitas pessoas, à época do "veredicto" de não extradição de Battisti, criticarem a decisão do então Presidente, Lula, sob o argumento de que o Brasil "não poderia ser conivente com um terrorista", ou qualquer coisa que o valha. Dada minha ignorância em relação ao caso e às questões jurídicas, na época, talvez eu concordasse com a frase, coisa que hoje já não mais me parece adequado.

Em que pese a discussão ser acalorada e nada pacífica no meio acadêmico no que se refere às questões legais do crime de terrorismo no Brasil, para muito além de analisar questões próprias do Direito (como o requisito de dupla tipicidade que a extradição requer, por exemplo), em observância à conceituação do que é terrorismo, é fundamental que nos lembremos dos dizeres do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, em relato datado de 02 de junho de 2010:

"[...] como se sabe, até hoje, a comunidade internacional foi incapaz de chegar a uma conclusão acerca da definição jurídica do crime de terrorismo, sendo relevante observar que, até o presente momento, já foram elaborados, no âmbito da Organização das Nações Unidas, pelo menos, 13 (treze) instrumentos internacionais sobre a matéria, sem que se chegasse, contudo, a um consenso universal sobre quais elementos essenciais deveriam compor a definição típica do crime de terrorismo ou, então, sobre quais requisitos  deveriam considerar-se necessários  à configuração dogmática da prática delituosa de atos terroristas [...]" (Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/despachoPPE.pdf, páginas 2 e 3).

Reitero: Pareço alienada do mundo real lendo sobre o famoso caso do "terrorista" Cesare Battisti quando metade da metade dos meus contatos no Facebook está postando amenidades  próprias de sábado de madrugada e metade da metade da metade está falando de coisas legais. 

Mas tudo bem. Melhor parecer alienada do que ser uma. 

A grosso modo, a "moral da história" é que ao analisarmos determinados casos percebemos que a mídia ou o senso comum criam a falsa ideia de um "terrorismo" que deve ser punido - quando, na prática, o meio jurídico brasileiro sequer o identifica.


*** Resumão da Wikipédia disponível aqui.

quarta-feira, 21 de março de 2012

ETHOS QUÆ SERA TAMEN¹


Boa noite senhores! Eu me chamo Claudia, sou acadêmica da quinta fase do curso de Direito da Unidavi e dessa forma participo da atividade jurídica mencionada no tema deste discurso, qual seja: "A Ética na atividade jurídica". Embora me ocorra recorrer à Filosofia e à Deontologia, ainda assim parece uma tarefa árdua dizer-lhes qualquer coisa sobre o assunto! Então proponho, de antemão, nos lembrarmos de tudo que sabemos sobre Ética. Tudo que já nos foi dito nos livros, nas conversas informais e quem sabe até na televisão. Atentemos para o fato de que cada um toma para si alicerces próprios, e a partir deles construímos nossas opiniões.
Talvez caiba apenas à Psicologia a tarefa de investigar se nossas noções de certo e errado nasceram conosco, ou se foram em nós incutidas pelo convívio com a família ou com a sociedade. Mas peço encarecidamente que não invoquemos a nossa natureza ou história como álibis para nos eximirmos de agir com retidão.
Acadêmicos de Direito. Advogados. Serventuários. Promotores de Justiça. Juízes de Direito... Todos nós sabemos que entre os profissionais da área jurídica há aqueles que não honram suas inscrições na Ordem dos Advogados, seus concursos públicos, suas togas.
Em cada um destes segmentos eu poderia mencionar, de maneira inequívoca, uma infinidade de práticas que faltam com a Ética: propinas, provas falsas, benesses particulares em detrimento do bem comum. Entretanto, é necessário fugir do clichê. A incidência da Ética na atividade jurídica pode ser analisada sob uma perspectiva mais ampla do que a que se vê nos noticiários.
Mesmo porque, em última análise, a atividade jurídica inicia com a Lei, muito antes da prática meramente judiciária. Empresto uma reflexão de inspiração platônica: Um comportamento é ético porque o legislador o ordena ou o legislador o ordena porque ele é ético? Lembrem-se do regime nazista e suas normas jurídicas. Milhares de pessoas mortas sob a égide das leis, massacradas com o devido amparo legal; excluídas da tutela ética.
É possível que possamos conceituar Ética, em um substrato muito simples, como “o respeito ao outro e aos direitos naturais que este outro tem à Justiça e à nossa boa-fé”. E ainda que um padrão tão generalizado não possa resolver todos os problemas da humanidade, existem vários princípios Éticos abstratos.
Trago dois exemplos: Quanto aos magistrados, o processo judicial contemporâneo tenta seguir um caminho que leve o juiz à escolha do melhor argumento, o mais independente possível de convicções subjetivas. Imparcialidade. Ética, senhores. Decisões sem fundamentação são consideradas nulas. Os atos processuais que não respeitem a ampla defesa e o contraditório, também.
Quanto aos advogados, o preâmbulo do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil dirige a eles alguns dizeres norteadores de conduta, entre os quais se destaca o incentivo a lutar sem receio pelo primado da Justiça; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; comportar-se com independência e altivez, defendendo com a mesma audácia humildes e poderosos;
Pois bem. Ainda que por vezes só se ouça falar que a Ética está sendo deixada de lado e que o sistema tem inúmeras falhas, por estes dois exemplos não se pode negar que o roteiro está bem escrito e o cenário judicial, montado para garantir uma solução justa e juridicamente correta, tendo como premissa a ideia de que a objetividade ética é, apesar de tudo, possível. Eu concluo alertando-lhes de que discursos inflamados nos dirão que não há mais solução. Eu creio que possamos insistir! Aposto em uma proposta ética, ainda que tardia. Pois cabe a cada ator imprimir ao processo jurídico valores éticos dignos deste espetáculo que chamamos Justiça.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas Introdutórias à Ética Jurídica. São Paulo: Desafio Cultural, 2002.
MARMELSTEIN, George. Transformar Ética em Direito: O ativismo judiciário na perspectiva da filosofia moral. Coimbra: (...), 2009. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/14014706/Transformar-Etica-em-Direito> Acesso em 02 nov. 2011.
TABOADA, Nina Garcia; MACHADO, Nivaldo. Faces interdisciplinares do Direito: O problema do livre arbítrio. Rio do Sul: Revista Caminhos, UNIDAVI (...). Disponível em: <http://www.unidavi.edu.br/PESQUISA/revista/material_publico/6ed/nivaldo%20machado.pdf> Acesso em 02 nov. 2011.


¹ Íntegra do discurso apresentado na etapa final do 1º Concurso de Oratória Ana Carolina Farber Maffezzolli, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da UNIDAVI - Rio do Sul.