quarta-feira, 21 de março de 2012

ETHOS QUÆ SERA TAMEN¹


Boa noite senhores! Eu me chamo Claudia, sou acadêmica da quinta fase do curso de Direito da Unidavi e dessa forma participo da atividade jurídica mencionada no tema deste discurso, qual seja: "A Ética na atividade jurídica". Embora me ocorra recorrer à Filosofia e à Deontologia, ainda assim parece uma tarefa árdua dizer-lhes qualquer coisa sobre o assunto! Então proponho, de antemão, nos lembrarmos de tudo que sabemos sobre Ética. Tudo que já nos foi dito nos livros, nas conversas informais e quem sabe até na televisão. Atentemos para o fato de que cada um toma para si alicerces próprios, e a partir deles construímos nossas opiniões.
Talvez caiba apenas à Psicologia a tarefa de investigar se nossas noções de certo e errado nasceram conosco, ou se foram em nós incutidas pelo convívio com a família ou com a sociedade. Mas peço encarecidamente que não invoquemos a nossa natureza ou história como álibis para nos eximirmos de agir com retidão.
Acadêmicos de Direito. Advogados. Serventuários. Promotores de Justiça. Juízes de Direito... Todos nós sabemos que entre os profissionais da área jurídica há aqueles que não honram suas inscrições na Ordem dos Advogados, seus concursos públicos, suas togas.
Em cada um destes segmentos eu poderia mencionar, de maneira inequívoca, uma infinidade de práticas que faltam com a Ética: propinas, provas falsas, benesses particulares em detrimento do bem comum. Entretanto, é necessário fugir do clichê. A incidência da Ética na atividade jurídica pode ser analisada sob uma perspectiva mais ampla do que a que se vê nos noticiários.
Mesmo porque, em última análise, a atividade jurídica inicia com a Lei, muito antes da prática meramente judiciária. Empresto uma reflexão de inspiração platônica: Um comportamento é ético porque o legislador o ordena ou o legislador o ordena porque ele é ético? Lembrem-se do regime nazista e suas normas jurídicas. Milhares de pessoas mortas sob a égide das leis, massacradas com o devido amparo legal; excluídas da tutela ética.
É possível que possamos conceituar Ética, em um substrato muito simples, como “o respeito ao outro e aos direitos naturais que este outro tem à Justiça e à nossa boa-fé”. E ainda que um padrão tão generalizado não possa resolver todos os problemas da humanidade, existem vários princípios Éticos abstratos.
Trago dois exemplos: Quanto aos magistrados, o processo judicial contemporâneo tenta seguir um caminho que leve o juiz à escolha do melhor argumento, o mais independente possível de convicções subjetivas. Imparcialidade. Ética, senhores. Decisões sem fundamentação são consideradas nulas. Os atos processuais que não respeitem a ampla defesa e o contraditório, também.
Quanto aos advogados, o preâmbulo do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil dirige a eles alguns dizeres norteadores de conduta, entre os quais se destaca o incentivo a lutar sem receio pelo primado da Justiça; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; comportar-se com independência e altivez, defendendo com a mesma audácia humildes e poderosos;
Pois bem. Ainda que por vezes só se ouça falar que a Ética está sendo deixada de lado e que o sistema tem inúmeras falhas, por estes dois exemplos não se pode negar que o roteiro está bem escrito e o cenário judicial, montado para garantir uma solução justa e juridicamente correta, tendo como premissa a ideia de que a objetividade ética é, apesar de tudo, possível. Eu concluo alertando-lhes de que discursos inflamados nos dirão que não há mais solução. Eu creio que possamos insistir! Aposto em uma proposta ética, ainda que tardia. Pois cabe a cada ator imprimir ao processo jurídico valores éticos dignos deste espetáculo que chamamos Justiça.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas Introdutórias à Ética Jurídica. São Paulo: Desafio Cultural, 2002.
MARMELSTEIN, George. Transformar Ética em Direito: O ativismo judiciário na perspectiva da filosofia moral. Coimbra: (...), 2009. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/14014706/Transformar-Etica-em-Direito> Acesso em 02 nov. 2011.
TABOADA, Nina Garcia; MACHADO, Nivaldo. Faces interdisciplinares do Direito: O problema do livre arbítrio. Rio do Sul: Revista Caminhos, UNIDAVI (...). Disponível em: <http://www.unidavi.edu.br/PESQUISA/revista/material_publico/6ed/nivaldo%20machado.pdf> Acesso em 02 nov. 2011.


¹ Íntegra do discurso apresentado na etapa final do 1º Concurso de Oratória Ana Carolina Farber Maffezzolli, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da UNIDAVI - Rio do Sul.

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